2. (Técnico Previdenciário / INSS / 2005 / CESGRANRIO) A Previdência Social é o segmento da Seguridade Social que visa propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias:
(A) aqueles que sofrem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.
(B) todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.
(C) toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo indiferente o período de tal recolhimento.
(D) somente os segurados.
(E) segurados e seus dependentes.
Resposta E
O art. 201, da Constituição Federal de 1988, estabelece que a previdência será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, portanto, estão erradas as letras “A” e “B” quando afirmam que a concessão das prestações independem de contribuições.
A letra “C” também está errada porque não levaram em consideração a manutenção da qualidade de segurado tratada no art. 15, da Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social).
Como a questão fala de prestações e, de acordo com o art. 18, da Lei nº 8.213/91, prestações compreendem o conjunto de benefícios e serviços, a letra “C” está errada, pois, são beneficiários das prestações previdenciárias o segurado e seus dependentes.
Assim, a resposta correta é a letra “E” por trazer como beneficiário das prestações previdenciárias os segurados e seus dependentes.
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