Questões Comentadas

Colegas,

Conforme combinado, a partir de hoje vamos disponibilizar questões comentadas de Direito Previdenciário, cobradas em diversos concursos. Além das questões, estaremos respondendo questionamentos feitos através da opção “comentários”.

1. (ATRFB/2009). A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

a) A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
b) A Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
c) A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.

Resposta: C

De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

Desta forma, está errada a assertiva “a” porque a Previdência Social está relacionada com a Assistência Social sim, pois, ambas são espécies do gênero Seguridade Social.

Sobre a assertiva “b” o erro é que a Previdência Social é subsistema da Seguridade Social e não da Saúde.

Quanto às assertivas “d” e “e”, podemos dizer que os erros são evidentes, uma vez que, Assistência Social e Previdência Social diferenciam bastante, principalmente por ser a Previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória, enquanto a Assistência Social será de prestada a quem dela necessitar independente de contribuição. E, de acordo com o já exposto, não há dúvida de que Saúde e Assistência Social são direitos sociais com finalidades bem diferenciadas.