Em Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 03 de janeiro de 2011, os Ministérios da Previdência e da Fazenda, estabeleceram o novo piso previdenciário em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
A Portaria nº 568, de 31 de dezembro de 2010, estabelece também que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, será de R$ 540,00. Este piso também vale para os benefícios assistenciais, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise de Caruaru-PE.
A Portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66.
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo (R$ 540,00) e máximo deste (R$ 3.689,66). Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios do plano.
Com o reajuste do piso, o teto do salário-de-contribuição para o auxílio-reclusão também foi aumentado para R$ 862,11.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 29,41 para o segurado com remuneração não superior a R$ 573,58, e de R$ 20,73, para o segurado com ganhos acima de R$ 573,58 e iguais ou inferiores a 862,11.
O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080,00.
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